Matérias da Ordem do Dia (47ª EXTRAORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
PARECER CLJR nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
RELATORA – Juliana Mattar. O referido Projeto de Lei não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2020. - - UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE UNICA VOTAÇÃO. |