Matérias da Ordem do Dia (51ª EXTRAORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. - - 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª VOTAÇÃO. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas
do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar n. 42, de 12 de Março de 2015 e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª VOTAÇÃO. |