Matérias da Ordem do Dia (77ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Parecer em Redação Final aos Projetos de Leis Nº's 15 e 16/21. - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Itaú de Minas/MG. - - 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Minas/MG. - - 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |