Matéria: PARECER CLJR nº 22 de 2019
Ementa: MATÉRIAS: Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas. RELATORA: Davi Oliveira de Sousa.