Matéria: REQUERIMENTO nº 78 de 2019
Ementa: O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 889 de 09/09/2013, que dispõe sobre a política de incentivo econômico e social do Município de Itaú de Minas e cria programa e o conselho de desenvolvimento econômico e social: - Como tem funcionado o programa de Desenvolvimento Econômico e Social (PRODESES)? - Quem é o responsável pela administração do PRODESES? - Quantas empresas foram beneficiadas com incentivos econômicos e estímulos fiscais decorrente da criação de empregos e renda neste mandato? - Quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES) neste mandato para discutir e sugerir iniciativas de políticas de desenvolvimento econômico e social do Município? Apresentar ata das reuniões. - Quem compõe atualmente este conselho? - Foi elaborado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o regime interno nos termos do in