Matéria: REQUERIMENTO nº 80 de 2019
Ementa: O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto às Leis Municipais nº s 771 de 22/04/2010, alterada pela de nº 1002 de 23/11/2017, e 980, de 23/02/2017 que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e ou/ ajuda de custo a estudantes de nível médio e superior e a criação do programa municipal de auxilio transporte para estudantes universitários de Itaú de Minas: - Quantos e quais são os convênios atualmente em vigor que visam a concessão de bolsas de estudos a alunos regularmente matriculados em cursos de nível médio e graduação? Favor apresentar cópia dos convênios. - Quantos alunos matriculados em instituições não conveniadas com o Município que recebem atualmente bolsa parcial em valores e critérios definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social? Favor apresentar a relação dos alunos. - Quem são atualmente os membros da Comissão de análise, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das regr