Matéria: REQUERIMENTO nº 95 de 2019
Ementa: O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quais os programas e/ou projetos cadastrados para fins do ICMS esportivo? - Relatório detalhado dos repasses de recursos do ICMS esportivo, dos anos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.