Matéria: PARECER CLJR nº 29 de 2019
Ementa: PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/19 – MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OPERAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/19 – MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO E PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 07/19 – MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS;(TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CLÍNICAS MÉDICAS HUMANAS E VETERINÁRIAS RELATOR – Oberdan Faria.