Matéria: PARECER CLJR nº 30 de 2019
Ementa: PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas, revoga a Lei Complementar n. 31/10 e dá outras providências. RELATOR – Oberdan Faria. A matéria em análise sofreu 03 emendas que seguem incorporada em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.