Matéria: REQUERIMENTO nº 58 de 2022
Ementa: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 54/22 – Institui no calendário oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Mundial dos Trabalhadores da Educação. - Projeto de Lei nº 58/22 – Dispõe sobre a promoção e a valorização da família circense e instalação de circo itinerante no Município de Itaú de Minas – MG e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 59/22 – Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.