Matéria: PARECER CFO nº 37383940 de 2023
Ementa: PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024”; n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; n. 39 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA