Matéria: Proposição de Emenda nº 5 de 2023
Ementa: PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 05/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autora: Maria Elena de Oliveira Faria A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede” 08.244.0801.... 3.3.50.42 – Auxílios R$ 10.000,00 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação Luz do Servir de Itaú de Minas” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação de Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação da Família Rotariana de Itaú de Minas” 01.02.10 – Secretaria de Saúde “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS”