Matéria: REQUERIMENTO nº 2 de 2024
Ementa: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes projetos de leis todos eles que: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei no 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências”, com as seguintes finalidades: a) Projeto de Lei N. 04 - CONSTRUÇÃO SEDE PSF 03; b) Projeto de Lei N. 05 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CECOI; c) Projeto de Lei N. 06 - AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; d) Projeto de Lei N. 07 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA.