Matéria: REQUERIMENTO nº 14 de 2020
Ementa: O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação a Creche do Bairro São Lucas: - valor destinado através do Convênio – previsto e o já repassado; informar as fontes e os comprovantes de depósitos; - há contrapartida da Prefeitura? Se sim, enviar os comprovantes dos depósitos; há valores de contrapartida restante e quais valores? - enviar comprovantes de pagamentos feitos ao INSS e de outros impostos, inclusive comprovantes de pagamentos feitos pela empresa contratada para a realização da obra; - qual valor que falta para finalizar a obra e como a Prefeitura pretende terminá-la? Pretende-se realizar processo licitatório para tal finalidade? - quais as penalidades que a Administração pode sofrer caso não finalize a obra tendo em vista se tratar de convênio federal?