Matéria: REDAÇÃO FINAL nº 1 de 2024
Ementa: PARECER EM REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei Ordinária n. 09/2024 - QUE ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATORA – Marly da Penha Custódio A matéria em análise não sofreu emendas em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação.