Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CLJR nº 11624 de 2024
Processo: -
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER
ASSUNTO - Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |