Matéria: REQUERIMENTO nº 32 de 2024
Ementa: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/24 - QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. - PROJETO DE LEI Nº30/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IAC, ASS. PAIS E ESTUDANTES E CHAME). - PROJETO DE LEI Nº31/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI Nº32/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP).