Matéria: PARECER CLJR nº 111124 de 2024
Ementa: PARECER ASSUNTO - Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à LOM n. 01/24 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências”, bem como da referida proposta; RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria Analisando as matérias, podemos concluir que elas estão em conformidade com a Legislação pertinente e recomendamos que posteriormente seja feita a adequação das regras aprovadas também no Regimento Interno. As alterações quanto ao horário e local são relevantes e oportunas pois visam melhor acomodar os familiares e convidados nas solenidades de posse dos eleitos. Sou pela aprovação. É o meu parecer.