Matéria: REDAÇÃO FINAL nº 13324 de 2024
Ementa: PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Proposta de Emenda à LOM n. 01/24 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências”; e Projeto de Lei n.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências RELATORA – Marly da Penha Custódio