Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.