Matérias da Ordem do Dia (2302ª ORDINARIA)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

REQUERIMENTO VERBAL


– Senhor Presidente, de acordo com o art. 183, parágrafo segundo inciso III do regimento interno, apresento requerimento verbal para votação em destaque dos seguintes dispositivos:
No Projeto de Lei n. 12 – trata da criação de cargos comissionados no Plano de Carreiras da Prefeitura
Art. 1º e parágrafo único – Cria cargo comissionado de Coordenador de esportes Especializado
Art. 2º e parágrafo único – Cria o cargo comissionado de Assessor de Imprensa e Comunicação

No Projeto de Lei n. 13 – trata da criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura
Art. 1º - onde se lê a Expressão – Setor de Esportes Especializados
Art. 2º - Seção III – Art. 41-A – Setor de Esporte Especializado
Art. 4º - Organograma - Setor de Esporte especializado.


AUTOR: VEREADOR GEOVAN

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo às seguintes informações:
a) A Lei Municipal nº 823/11, de 04 de agosto de 2011, que INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está em vigência?
b) Se sim, foi composta a Comissão à que se refere o Art. 3º da referida Lei?
c) Foram definidos, através de Decreto do Executivo, os valores e demais normas reguladoras como determina no Art. 8º da citada Lei?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, quais sejam:
- como são feitos os agendamentos e quais os critérios pra reagendamentos de consultas médicas?
- qual o número de consultas reagendadas nos últimos 03 meses?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 15/25 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.