Matéria: PARECER CESA nº 1031925 de 2025
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar nº 03/25 que Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências e; Projeto de Lei n. 19/25 que “Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira