Matérias do Expediente (2308ª ORDINARIA)

Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.

LEITURA DA MENSAGEM.

Requer informações sobre a reformulação do Plano de carreiras dos servidores municipais

PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 23 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
do Exercício de 2026 e dá outras providências.
RELATOR – Rayan Silveira

PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI Nº 29/25 que ALTERA A LEI N. 1052/2019 QUE
DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
DE MINASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
Esta relatoria, adota o consenso havido entre o Conselho Tutelar, CMDCA, Executivo e
vereadores havido em reunião entre as partes citadas, no qual concordaram em criar o sistema de
“Coordenadoria” e não de Diretoria do Conselho Tutelar, e apresenta um substitutivo ao referido
Projeto de Lei que segue em anexo.
O substitutivo segue com a alteração dos termos onde se lê Diretoria – Direção por
Coordenadoria – Coordenação.

Indicação 156 - pede cadastramento do Município para instalação do CAPS

Vimos indicar ao Executivo Municipal a presente solicitação para que o Administração Municipal estude a viabilidade de realizar licitação pública com o objetivo de contratar seguro completo para todos os veículos pertencentes à frota municipal.
O seguro pleiteado deverá contemplar:
- cobertura total contra colisões, roubos, incêndios, furtos, fenômenos da natureza, assistência de guincho 24 horas e danos a terceiros (responsabilidade civil);
- sem perfil de condutor (qualquer pessoa habilitada pode estar dirigindo o veículo;)
- monitoramento por rastreador;
- cobertura para acidentes pessoais de passageiros e condutores, com indenização em caso de invalidez ou morte;
- cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para ocupantes do veículo envolvidos em eventual sinistro.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para iniciar um Programa de atividades com idosos em vulnerabilidade social onde acontecerá atividades em grupo ao menos duas vezes por semana.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que seja realizado ainda em 2025 o Casamento Coletivo conforme determina a Lei Municipal n.822, de 19 de julho de 2011, nos moldes realizados em 2011 em nossa cidade.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura construa e disponibilize espaços com construções apropriadas para que empresas licitadas possam instalar pontos comerciais tipo lanchonetes na Praça Nossa Senhora das Graças. Praça Monsenhor Ernesto e Praça Adelaide Lobato no Bairro Universitário.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura implemente um protocolo de acolhimento na recepção do Pronto Socorro Municipal com servidor capacitado para receber, orientar e acolher tanto pacientes como seus acompanhantes quando em atendimento no PS.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para se seja instalado um ecoponto na última rua do Bairro Santo Antônio e que o caminhão de coleta retire o lixo deste ecoponto, com separação de lixo reciclável (seco) e húmido
(não reciclável).