Matéria: REQUERIMENTO nº 36 de 2025
Ementa: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber: 1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto; 2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para conclusão? 3. Qual o valor total estimado da obra de reforma? 4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma? 5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)? 6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento? 7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo; 8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.