Matéria: REQUERIMENTO nº 54 de 2025
Ementa: A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Decreto Legislativo nº03 - que “Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa”, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.