Matéria: PARECER CLJR nº 725 de 2025
Ementa: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 07 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.°56, de 07 de novembro de 2019, que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas. RELATOR – Rayan Silveira O projeto ora analisado está de acordo com os ditames constitucionais.