Matéria: REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Ementa: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência simples aos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”. Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; (tratam dos cargos de Assessoria de Imprensa e de Supervisor do UAI).