Matéria: PARECER CLJR nº 16303 de 2026
Ementa: PARECER ASSUNTOS - PLO 63/25 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências; - PLO 06/26 - Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.03/26 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. RELATORA – MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA