Matéria: SUBSTITUTIVO nº 10426 de 2026
Ementa: Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04/26 “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.