Matéria: REQUERIMENTO nº 24 de 2026
Ementa: O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações em relação à Lei Municipal nº 203/96, que "Institui o incentivo à prática musical e dá outras providências": * Quais os critérios atualmente adotados pelo Município para a definição dos valores pagos a título de incentivo aos alunos da Filarmônica Municipal? * Há previsão de revisão ou adequação dos valores atualmente pagos?