Matéria: REDAÇÃO FINAL nº 18203005 de 2026
Ementa: PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS - Projeto de Lei n.18 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências; - Projeto de lei n. 20 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; - Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências. - Projeto de Resolução n.05, que “Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando à implementação do Posto de Atendimento Pré-processual (PAPRE), e dá outras providências”. RELATOR – Heliel Custódio