Matéria: PARECER CLJR nº 111926 de 2026
Ementa: PARECER ASSUNTO – SUBSTITUTIVO N. 01 ao PROJETO DE LEI Nº 19/26 que “Estabelece diretrizes para o incentivo à Zeladoria Comunitária e ao Empreendedorismo Local no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena Faria