Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 24 de 2025 em 2302ª ORDINARIA (2302ª ORDINARIA)
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REQUERIMENTO nº 24 de 2025
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo às seguintes informações:
a) A Lei Municipal nº 823/11, de 04 de agosto de 2011, que INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está em vigência?
b) Se sim, foi composta a Comissão à que se refere o Art. 3º da referida Lei?
c) Foram definidos, através de Decreto do Executivo, os valores e demais normas reguladoras como determina no Art. 8º da citada Lei?
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação