Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER CLJR nº 1383925 de 2025 em 2320ª ORDINARIA (2320ª ORDINARIA)
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Matéria
PARECER CLJR nº 1383925 de 2025
PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis)
RELATOR – Maria Elena de Oliveira Faria
Do ponto de vista legal as matérias estão embasadas na Legislação pertinente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação