Ordem do Dia/Expediente: 13 - PARECER CLJR nº 1596025 de 2025 em 2336ª ORDINARIA (2336ª ORDINARIA)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CLJR nº 1596025 de 2025
PARECER
MATÉRIAS - Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59 “Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”; e Projeto de Lei n. 60 “Altera dispositivos que menciona na lei n.º 318/1999, que Dispõe sobre a criação do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – e alterações posteriores e dá outras providências”;
RELATOR – Rayan Silveira
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Situação de Pauta
Observação