Ordem do Dia/Expediente: 1 - MENSAGEM nº 314323 de 2023 em 2232ª ORDINARIA (2232ª ORDINARIA)
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MENSAGEM nº 314323 de 2023
MENSAGEM AO PLO 43/2023 - QUE Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências.
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