Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025 em 2ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA
LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI-
AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.