Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2019 em 2069ª ORDINARIA (2069ª ORDINARIA)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª VOTAÇÃO.