Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2020 em 2104ª ORDINARIA (2104ª ORDINARIA)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2020
Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas
do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar n. 42,
de 12 de Março de 2015 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.