Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021 em 101ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (101ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
Altera a Lei Complementar n. 64, de 31/08/2021 - Que Institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporado-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.