OFLEG Nº 080/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO

Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal / Gestor do Exercício Financeiro de 2015 da PMIN
Itaú de Minas - MG
Senhor Prefeito.
Visando garantir o direito da ampla defesa e do contraditório, conforme dispositivos
regimentais, vimos à vossa presença comunicar à V. Sa. a deliberação do Projeto de Decreto
Legislativo n. 01/24 que “Aprova as contas do Exercício financeiro de 2015 da Prefeitura Municipal
de Itaú de Minas”, conforme segue link de acesso ao processo -
https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/docadm/953, à realizar-se na Sessão Ordinária do dia 11 de
Junho de 2024 às 18h.