Vinculos (OFLEG Nº 119/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao
Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro COHAB II:
- sejam instalados redutores de velocidade (quebra molas); no cruzamento da Rua
Crisântemo com a Rua Acácias no Bairro COHAB II;
- sejam derrubados e retirados os restos dos pilares do alambrado do Parque;
- seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre com um parque adequado
para uso das crianças;
- seja feita a extração das árvores que foram autorizadas pelo CODEMA.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho
dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando
medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à
energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente
aos ambulantes residentes em nossa cidade.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP)