OFLEG Nº 119/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
119
Complemento
Ano
2024
Data
30/10/2024
Protocolo
352/2024
Assunto
Encaminha as matérias aprovadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havidas em 29.10.24 quais sejam:
a) Projetos de leis:
• n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte);
• n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas)
• n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP);
b) Indicações – n. 60 e n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar;
Enviamos também a Resolução n. 309/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
a) Projetos de leis:
• n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte);
• n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas)
• n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP);
b) Indicações – n. 60 e n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar;
Enviamos também a Resolução n. 309/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
GEOVAN DOS SANTOS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP)
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: INDICAÇÃO nº 60 de 2024
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro COHAB II: - sejam instalados redutores de velocidade (quebra molas); no cruzamento da Rua Crisântemo com a Rua Acácias no Bairro COHAB II; - sejam derrubados e retirados os restos dos pilares do alambrado do Parque; - seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre com um parque adequado para uso das crianças; - seja feita a extração das árvores que foram autorizadas pelo CODEMA.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: INDICAÇÃO nº 61 de 2024
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente aos ambulantes residentes em nossa cidade.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP)
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: INDICAÇÃO nº 60 de 2024
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro COHAB II: - sejam instalados redutores de velocidade (quebra molas); no cruzamento da Rua Crisântemo com a Rua Acácias no Bairro COHAB II; - sejam derrubados e retirados os restos dos pilares do alambrado do Parque; - seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre com um parque adequado para uso das crianças; - seja feita a extração das árvores que foram autorizadas pelo CODEMA.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: INDICAÇÃO nº 61 de 2024
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente aos ambulantes residentes em nossa cidade.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.