PARJU Nº 11325/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11325
Complemento
Ano
2025
Data
17/04/2025
Protocolo
256/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873/2013, A QUAL ESTABELECE A “ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
DR. VINICIUS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.