Vinculos (OFLEG Nº 056/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

Apresento à este Plenário a presente Indicação, pedindo para que o Executivo através dos órgãos competentes, elaborem projeto de lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados e idosos acima de 60 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuem único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria

A Vereadora que esta subscreve apresenta à este Plenário Indicação ao Executivo solicitando urgentemente a seguinte providência:
- que sejam contratados estagiários para auxiliar nos trabalhos do setor de Engenharia e setor de Saúde da Prefeitura Municipal.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a devida restauração do calçamento situado em frente a Escola Estadual Ary Pimenta Bugelli e a Escola Municipal Itaú de Minas, compreendendo toda a extensão daquele passeio.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020
QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO
SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.