Documentos Acessórios (TCEMG Nº 18407/2025-CONTAS2019 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - MG)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| PARECER TCE REF CONTAS 2019 RO | ANEXOS | 15/08/2025 | TCE TCMG |
Processo: 1092300
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Itaú de Minas Exercício: 2019 Responsável: Ronilton Gomes Cintra Procurador: Fábio Augusto de Faria Cintra, OAB/MG 183.946 (peça 33) MPTC: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO TELMO PASSARELI PRIMEIRA CÂMARA – 1º/7/2025 PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DESPESA COM PESSOAL EXCEDENTE. RECONDUÇÃO. CONTROLE INTERNO. PNE. IEGM. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. 1. Aplicam-se os princípios da razoabilidade e da insignificância para afastar os efeitos da irregularidade em relação à abertura de créditos sem recursos disponíveis, quando o valor irregularmente empenhado não supera 0,48% da despesa empenhada |
| PARECER RELATOR | ANEXOS | 15/08/2025 | TCMG |
Processo: 1092300
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Itaú de Minas Exercício: 2019 Responsável: Ronilton Gomes Cintra Procurador: Fábio Augusto de Faria Cintra, OAB/MG 183.946 (peça 33) MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO TELMO PASSARELI I – RELATÓRIO Trata-se de prestação de contas anual de responsabilidade do senhor Ronilton Gomes Cintra, Chefe do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2019, que tramita neste Tribunal nos termos da Instrução Normativa 04/2017 e da Ordem de Serviço Conjunta 02/2019. |