Vinculos (OFLEG Nº 133/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja os reparos necessários na pavimentação da Rua Geraldo Antônio Mendes imediações do n.35 – Bairro Olaria, em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que todos os membros servidores da Brigada de Combate à Incêndios de nosso Município, sejam beneficiados pela Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências.

O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que os servidores que trabalham no caminhão quais sejam: Sassá, Sr. Jorge, Lucas e Cleber, também recebam o percentual de 40% de insalubridade/periculosidade, à exemplo do pessoal que trabalha com a Keila da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que sejam instaladas Tvs nos seguintes locais do Pronto Socorro Maria Guerra:
a) Recepção e
b) Nas alas de observação e de internação de espera para o SUS Fácil;

O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a pintura e sinalização nos redutores de velocidade localizados na Rua Pará nas imediações da Capela Nossa Senhora Aparecida e do Centro de Vigilância e Vacinação, no Bairro Jardim Pinheiro, e que seja retirado um cano quebrado localizado também nestas imediações.

O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a inversão de mão de direção de Parada Obrigatória na rua Massaud Mattar nos cruzamentos com a Rua Juventino Dias, com a Rua Gasparino de Andrade e Rua Rodrigues Amorim

A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, sejam contratados 03 (três), servidores Fiscais aprovados no Processo Seletivo n.03/25, e que seja dividido o trabalho destes de forma individualmente para fiscal de Obras, fiscal de Posturas e fiscal de Meio Ambiente, visto ter finalizado o referido processo seletivo para a contratação de fiscais de posturas, obras e meio ambiente.

A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, tão logo o Projeto de Lei Complementar n.143/20 seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Governo Federal, que a Prefeitura retome a contagem de tempo dos servidores municipais, considerando o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concessão de direitos e vantagens, como quinquênio e férias-prêmio, que por esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores públicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173/2020, como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.