OFLEG Nº 133/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
133
Complemento
Ano
2025
Data
03/09/2025
Protocolo
555/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária nesta Casa de Leis havida em 02 de setembro de 2025 quais sejam:
a) Indicações n. 202 ao n. 209 de diversos autores.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária nesta Casa de Leis havida em 02 de setembro de 2025 quais sejam:
a) Indicações n. 202 ao n. 209 de diversos autores.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 202 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja os reparos necessários na pavimentação da Rua Geraldo Antônio Mendes imediações do n.35 – Bairro Olaria, em nosso Município.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 203 de 2025
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que todos os membros servidores da Brigada de Combate à Incêndios de nosso Município, sejam beneficiados pela Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 204 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que os servidores que trabalham no caminhão quais sejam: Sassá, Sr. Jorge, Lucas e Cleber, também recebam o percentual de 40% de insalubridade/periculosidade, à exemplo do pessoal que trabalha com a Keila da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 205 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que sejam instaladas Tvs nos seguintes locais do Pronto Socorro Maria Guerra: a) Recepção e b) Nas alas de observação e de internação de espera para o SUS Fácil;
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 206 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a pintura e sinalização nos redutores de velocidade localizados na Rua Pará nas imediações da Capela Nossa Senhora Aparecida e do Centro de Vigilância e Vacinação, no Bairro Jardim Pinheiro, e que seja retirado um cano quebrado localizado também nestas imediações.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 207 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a inversão de mão de direção de Parada Obrigatória na rua Massaud Mattar nos cruzamentos com a Rua Juventino Dias, com a Rua Gasparino de Andrade e Rua Rodrigues Amorim
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 208 de 2025
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, sejam contratados 03 (três), servidores Fiscais aprovados no Processo Seletivo n.03/25, e que seja dividido o trabalho destes de forma individualmente para fiscal de Obras, fiscal de Posturas e fiscal de Meio Ambiente, visto ter finalizado o referido processo seletivo para a contratação de fiscais de posturas, obras e meio ambiente.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 209 de 2025
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, tão logo o Projeto de Lei Complementar n.143/20 seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Governo Federal, que a Prefeitura retome a contagem de tempo dos servidores municipais, considerando o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concessão de direitos e vantagens, como quinquênio e férias-prêmio, que por esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores públicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173/2020, como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Matéria: INDICAÇÃO nº 202 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja os reparos necessários na pavimentação da Rua Geraldo Antônio Mendes imediações do n.35 – Bairro Olaria, em nosso Município.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 203 de 2025
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que todos os membros servidores da Brigada de Combate à Incêndios de nosso Município, sejam beneficiados pela Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 204 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que os servidores que trabalham no caminhão quais sejam: Sassá, Sr. Jorge, Lucas e Cleber, também recebam o percentual de 40% de insalubridade/periculosidade, à exemplo do pessoal que trabalha com a Keila da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 205 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que sejam instaladas Tvs nos seguintes locais do Pronto Socorro Maria Guerra: a) Recepção e b) Nas alas de observação e de internação de espera para o SUS Fácil;
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 206 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a pintura e sinalização nos redutores de velocidade localizados na Rua Pará nas imediações da Capela Nossa Senhora Aparecida e do Centro de Vigilância e Vacinação, no Bairro Jardim Pinheiro, e que seja retirado um cano quebrado localizado também nestas imediações.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 207 de 2025
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a inversão de mão de direção de Parada Obrigatória na rua Massaud Mattar nos cruzamentos com a Rua Juventino Dias, com a Rua Gasparino de Andrade e Rua Rodrigues Amorim
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 208 de 2025
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, sejam contratados 03 (três), servidores Fiscais aprovados no Processo Seletivo n.03/25, e que seja dividido o trabalho destes de forma individualmente para fiscal de Obras, fiscal de Posturas e fiscal de Meio Ambiente, visto ter finalizado o referido processo seletivo para a contratação de fiscais de posturas, obras e meio ambiente.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 209 de 2025
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, tão logo o Projeto de Lei Complementar n.143/20 seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Governo Federal, que a Prefeitura retome a contagem de tempo dos servidores municipais, considerando o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concessão de direitos e vantagens, como quinquênio e férias-prêmio, que por esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores públicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173/2020, como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.