PARJU Nº 16025/2025-PLO 60/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
16025
Complemento
PLO 60/25
Ano
2025
Data
25/11/2025
Protocolo
721/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Nº 60/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/
1999, A QUAL CRIA E ESTRUTURA O “CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/
1999, A QUAL CRIA E ESTRUTURA O “CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 60/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI- AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI- AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.