Vinculos (OFLEG Nº 177/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor
Prefeito Municipal, que nos apresente um estudo referente aos impactos positivos e os ônus ocasionais que
acarretariam a diminuição da carga horária diária dos servidores dos setores administrativos da prefeitura
de 08 horas para 06 horas diárias.